Alright Acelera

Ao acessar ou usar esta Plataforma de qualquer maneira, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Adesão. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente. Se você não aceitar todos estes Termos, você não poderá usar nossa Plataforma como um Parceiro Acelera.

CLÁUSULA 1 - OBJETO

1.1. O presente Termo de Adesão tem por objeto regular a participação do PARCEIRO no programa de parcerias da ALRIGHT ACELERA, doravante denominada PLATAFORMA, para a revenda de serviços ou cursos através do marketplace ou área de educação à distância oferecido em nossa PLATAFORMA.

CLÁUSULA 2 - ACEITAÇÃO DO TERMO

2.1. A adesão ao Programa de Parcerias da PLATAFORMA pelo PARCEIRO implica na aceitação plena e irrestrita de todos os termos e condições estabelecidos neste Termo de Adesão, em nossa Política de privacidade e no Termos de uso. 

CLÁUSULA 3 - CADASTRO E PARTICIPAÇÃO

3.1. Para participar do Programa de Parcerias, o PARCEIRO deve realizar o cadastro na PLATAFORMA, fornecendo todas as informações solicitadas de forma completa e verdadeira.

3.2. É de responsabilidade do PARCEIRO manter suas informações cadastrais sempre atualizadas.

3.3. É imprescindível que o PARCEIRO possua um número de CNPJ válido e ativo, de modo a validar sua participação como parceiro da PLATAFORMA.

CLÁUSULA 4 - RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO

O PARCEIRO é responsável por: 
a) Garantir a veracidade e a atualização das informações fornecidas. 
b) Cumprir com todas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis aos serviços que oferece. 
c) Manter a qualidade dos serviços oferecidos, conforme descrito na PLATAFORMA. 
d) Cumprir com os prazos e condições estabelecidos com os consumidores, de acordo com as informações enviadas a respeito de seus produtos, serviços, cursos ou treinamentos fornecidos através da PLATAFORMA.
e) Estabelecer todo o processo de atendimento ao cliente que contratou seus serviços e produtos através da PLATAFORMA, durante o período de vigência informado e necessário para a conclusão dos serviços e produtos oferecidos na PLATAFORMA.

f) garantir a autoria e originalidade das obras e conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA, declarando que o conteúdo não viola os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros (como, por exemplo, direitos autorais, marcas, patentes, desenhos industriais, dentre outros).

CLÁUSULA 5 - RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

5.1. A PLATAFORMA se compromete a: 

a) Fornecer o ambiente tecnológico necessário para a exposição e comercialização dos serviços do PARCEIRO. 
b) Oferecer suporte técnico para a utilização da PLATAFORMA. 
c) Divulgar os serviços dos parceiros conforme suas políticas de marketing.

CLÁUSULA 6 - REMUNERAÇÃO E PAGAMENTOS

6.1. O PARCEIRO receberá pelos serviços efetivamente comercializados através da PLATAFORMA, conforme as condições e prazos estabelecidos em contrato específico, concordando com as seguintes condições, salvo seja feito acordo entre as partes, formalizados de forma complementar a esses termos.

1. Em caso de vendas de Produtos, Serviços, Consultorias, Ferramentas, Treinamentos realizados externos à PLATAFORMA ou qualquer outro produto oferecido em nossa área de MARKETPLACE, onde 20% (vinte por cento) do valor negociado na transação será retido para remuneração dos serviços da PLATAFORMA e os outros 80% (oitenta por cento) serão pagos ao PARCEIRO, num prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de apresentação de Nota Fiscal com os devidos valores das respectivas vendas realizadas no período em questão.

2. Em caso de venda de cursos ou treinamentos em vídeos ou em materiais editados em documentos, realizados dentro da PLATAFORMA, será retido 50% (cinquenta por cento) do valor negociado na transação, para remuneração dos serviços da PLATAFORMA; e os outros 50% (cinquenta por cento) serão pagos ao PARCEIRO, num prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de apresentação de Nota Fiscal com os devidos valores das respectivas vendas realizadas no período em questão.

6.2. A PLATAFORMA poderá reter uma comissão diferente sobre o valor das vendas realizadas, desde que seja previamente acordado com o PARCEIRO, relacionado à alguma condição especial estabelecida.

6.3. As informações sobre as vendas dos produtos, serviços ou cursos do PARCEIRO, relativos a comercialização através da PLATAFORMA, terão sua data de fechamento todo dia 30 (ou 31) de cada mês. Será gerado um relatório de vendas com o total de receita que o PARCEIRO deverá receber, demonstrando a retenção, conforme cláusula 6.1, devido pelas transações realizadas na PLATAFORMA. 

6.4. Com base nas informações citadas no relatório de vendas, conforme Cláusula 6.3, a equipe do departamento financeiro da Alright fará o pagamento através de conta corrente previamente informada e mediante a emissão de Nota Fiscal pela Alright, referente ao valor de comissionamento previamente acordado.

6.5.    Para a conclusão e recebimento do valor referente ao produto, serviço, cursos ou treinamento, com o devido desconto da taxa proveniente da intermediação da PLATAFORMA, o PARCEIRO se compromete a emitir para o comprador final, uma Nota Fiscal sobre a venda com a informação do valor total, constando como tomador do serviço o consumidor adquirente de seus produtos/serviços na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 7 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à PLATAFORMA pertencem exclusivamente à Alright, conforme nossos Termos de Serviço (colocar link)

7.2. O PARCEIRO se compromete a não infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual, tampouco quaisquer cláusulas deste Termo de Adesão, em nossa Política de privacidade e nos Termos de uso. O PARCEIRO garante a autoria e originalidade das obras e conteúdos por si disponibilizados para comercialização na PLATAFORMA, declarando que o conteúdo não viola os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros (como, por exemplo, direitos autorais, marcas, patentes, desenhos industriais, dentre outros).

7.2.1. Pertencem ao PARCEIRO todos os direitos de Propriedade Intelectual relativos às obras por si disponibilizadas na PLATAFORMA, concedendo à PLATAFORMA uma licença de uso destas obras, para o fim de colocá-las à disposição do público para aquisição onerosa, nos termos do objeto deste contrato.

7.3. Havendo qualquer notificação à PLATAFORMA, por terceiros, acerca de eventual alegação de violação de direitos de Propriedade Intelectual vinculados aos conteúdos disponibilizados pelo PARCEIRO, a PLATAFORMA poderá, a seu exclusivo critério e discricionariedade, retirar imediatamente o conteúdo da PLATAFORMA, concedendo ao PARCEIRO o direito de se manifestar acerca das acusações a si imputadas.

7.3.1. A decisão final acerca do retorno do(s) conteúdo(s) à PLATAFORMA caberá exclusivamente à PLATAFORMA, após análise das alegações do PARCEIRO, resguardando-se ao direito de não recolocar os conteúdos de volta à PLATAFORMA caso identifique-se risco jurídico.

7.4. Em qualquer hipótese, o PARCEIRO sempre será o único e exclusivo responsável para responder às acusações de violação de Propriedade Intelectual de terceiros, isentando-se a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade, civil ou criminal; garantindo-se à PLATAFORMA eventual direito de regresso em caso de condenação, administrativa ou judicial, acerca de tais fatos, incluindo-se custas, taxas, despesas processuais, honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, dentre outros correlatos.

CLÁUSULA 8 - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. A PLATAFORMA se compromete a proteger os dados pessoais do PARCEIRO e dos consumidores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8.2. O PARCEIRO se compromete a utilizar os dados pessoais dos consumidores exclusivamente para os fins previstos neste Termo, com o objetivo específico de prestação dos serviços expostos na PLATAFORMA, não utilizando para nenhum outro fim, comercial ou de divulgação.

8.3. O PARCEIRO declara, ainda, que leu, compreendeu e anuiu com os termos da Política de privacidade e dos Termos de uso, comprometendo-se a observar os regramentos lá expostos. 

CLÁUSULA 9 - VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. Este Termo entra em vigor na data de sua aceitação pelo PARCEIRO e vigorará por prazo indeterminado.

9.2. O Termo poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante notificação prévia pela PLATAFORMA acerca dos motivos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; ou pela simples desistência, pelo PARCEIRO, bastando, para tanto, excluir sua conta junto à PLATAFORMA.

9.3. Em caso de violação de qualquer das cláusulas deste Termo, da  Política de privacidade e dos Termos de uso, pelo PARCEIRO, ou em caso de reclamações recorrentes, avaliações negativas por parte de COMPRADORES FINAIS, sem as devidas justificativas ou resoluções apresentadas pelo PARCEIRO, a PLATAFORMA poderá rescindir o contrato imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e cobrança de eventuais perdas e danos decorrentes.

CLÁUSULA 10 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste Termo será dirimida no foro da comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA 11 - ALTERAÇÕES DO TERMO

11.1. A PLATAFORMA poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante notificação ao PARCEIRO, que poderá manter sua anuência e concordância ou optar em rescindir o Contrato.

11.2. A continuação da participação do PARCEIRO no Programa de Parcerias após a notificação de alterações constitui aceitação das novas condições.